Financiamento climático no Equador

Parte da série sobre
Financiamento climático
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Conceitos-chave Abandono do carvão Créditos de carbono Dívida climática Finanças verdes Imposto de carbono Título verde Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Green New Deal
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O financiamento climático no Equador corresponde aos recursos financeiros para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no país. O montante investido em projetos sustentáveis pode ser proveniente de fundos públicos, parcerias com o setor privado ou cooperação internacional.^[2]:7-8

Como um país megadiverso e vulnerável à crise climática, o Equador já sofre os impactos de eventos climáticos como secas, deslizamentos de terrra e inundações. Para conter a degradação de seu patrimônio natural, o país busca cumprir as metas estabelecidas em sua Contribuição Nacionalmente Determinada, com enfoque nos setores energético e agrícola, áreas de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país.^[3][4]:vi

Até 2035, o Equador busca reduzir no mínimo 7% de suas emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano de 2010.^[2]:8 Já para 2050, a meta de redução é de 50% das emissões.^[5]

Ver também : Clima do Equador

O Equador é cruzado pela Cordilheira dos Andes, recebe a influência de correntes oceânicas frias e está situado na região da linha do equador, fatores que tornam o território um local propício para o desenvolvimento de 14 ecossistemas e 45 formações vegetais distintas.^[6]:216 Consequentemente, o país é considerado um dos mais biodiversos do mundo e está em três dos hotspots de biodiversidade.^[7][8]

Com uma grande diversidade geográfica, o país também é suscetível a diferentes desastres naturais como inundações por chuvas intensas ou aumento do nível do mar; secas agravadas pelo fenômeno La Niña e deslizamentos de terra.^[9][3] Ações humanas como desmatamento, mineração ilegal e incêndios também ameaçam a biodiversidade e o equilíbrio da natureza local.^[10][11]

O desmatamento para cultivo de dendê é um dos fatores responsáveis pela perda de cobertura florestal na Amazônia equatoriana, assim como a mineração ilegal e a exploração de indústrias petrolíferas. Cerca de 379 mil hectares de floresta foram devastados entre 1984 e 2020.^[10][13]

A vulnerabilidade do Equador à crise climática coloca em risco o crescimento econômico do país, dependente do setor agrícola para 10% do PIB e 32% dos empregos, segundo informe de 2024 do Banco Mundial.^[4]:vi A indústria petrolífera, outro pilar econômico, representa uma quantia considerável das exportações do país, US$ 13,1 bilhões em 2023.^[14]

Em 2023 e 2024, o país enfrentou uma crise elétrica consequência da seca, já que mais de 70% da sua produção bruta de energia é oriunda de hidrelétricas. A seca do período foi considerada a pior em 61 anos e medidas como racionamento de energia e apagões nacionais foram adotadas para mitigar os impactos da seca nos reservatórios de usinas hidrelétricas.^[15][16]

A Constituição do Equador não faz menção direta ao levantamento de recursos financeiros para mitigação e adaptação das mudanças climáticas, entretanto, esclarece em seu artigo 413 que "o Estado promoverá a eficiência energética, o desenvolvimento e o uso de práticas e tecnologias ambientalmente limpas e saudáveis" e no artigo 414 "o Estado adotará medidas apropriadas e transversais para a mitigação da mudança climática".^[17]

Um dos principais instrumentos legais do Equador para a conservação do meio ambiente e financiamento para tal é o Código Orgánico del Ambiente (lit. "Código Orgânico do Ambiente"). Por meio deste, são assegurados os direitos a um meio ambiente saudável e a proteção da natureza.^[18] Mediante regulamento publicado em 2019, o Código Orgânico do Ambiente menciona o financiamento climático e o define como "o conjunto de recursos financeiros e assistência técnica de qualquer fonte para o gerenciamento da mudança climática".^[19]

Outros dois instrumentos fundamentais para a gestão desses recursos no Equador são o Código Orgánico de Planificación y Finanzas Públicas (lit. "Código Orgânico de Planejamento e Finanças Públicas") e o Código Orgánico Monetario y Financiero (lit. "Código Orgânico Monetário e Financeiro"). Em conjunto com o Sistema Nacional de Planejamento, estes gerem os recursos financeiros nacionais e o acesso aos mesmos para fins de preservação ou restauração do meio ambiente.^[20]:19-20

Para cumprir seus compromissos com a comunidade internacional, o Estado do Equador divulgou a sua Estratégia Nacional de Financiamento Climático em fevereiro de 2021. O documento estabelece as medidas adotadas pelo país para cumprir as metas previstas no Acordo de Paris.^[21][20]:12

A regulamentação de fundos públicos de financiamento climático no Equador é feita através do Código Orgánico del Ambiente (COA). Neste, o Ministério do Meio Ambiente e Água é definido como a autoridade ambiental nacional.^[18] O regulamento do COA detalha sobre fundos públicos nacionais para mitigação e adaptação de mudanças climáticas como o Fondo Nacional para la Gestión Ambiental,^[19] o Fondo de Inversión Ambiental Sostenible^[22] e o Fondo Ambiental de Quito.^[23]

Segundo o governo do Equador, além do Ministério do Meio Ambiente, os principais agentes nacionais no financiamento climático são:^[20]:27

• Comitê Interinstitucional sobre Mudanças Climáticas;
• Ministério de Economia e Finanças;
• Secretaria Nacional de Planejamento;
• Ministério de Relações Internacionais e Mobilidade Humana, especificamente com sua equipe de finanças sustentáveis.^[24]

Com base no COA, os governos subnacionais também devem implantar medidas que viabilizam o cumprimento das metas estabelecidas pelo país em sua NDC, adaptando-as à realidade de sua região.^[18][26]

A estimativa de gastos públicos no período de 2015 a 2019 para projetos relacionados aos componentes de mitigação e adaptação apresentados na CND é de US$ 2,9 bilhões, segundo informe do governo do Equador publicado em 2022.^[27]:8-9 Já os investimentos do setor privado para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas somaram US$ 527,46 milhões em 2019, com destaque para os investimentos no setor de energia no mesmo ano, que chegaram a US$ 301 milhões.^{[27]:14, 16}

Desde 2023, o Equador conta com uma iniciativa de títulos verdes (Green bonds) que busca incentivar o setor privado com financiamento pelo Ministério da Economia e Finanças para projetos de iniciativa sustentável.^[28][29]

Para cumprir as metas condicionais estabelecidas em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (CND), o Equador conta com apoio internacional por meio de fontes multilaterais ou bilaterais.^[2]:8 Três bancos multilaterais de desenvolvimento atuam no Equador em questões climáticas: o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento da América Latina.^[30][31][32]

Entre 2015 e 2020, o Equador recebeu cerca de US$ 3,3 bilhões de dólares em recursos internacionais para mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Sendo que, o principal setor beneficiado foi o de energia com US$ 1,7 bilhões do valor total.^[20]:60

A tabela a seguir reúne importantes fontes internacionais de financiamento para os impactos da crise climática no Equador:

O primeiro critério de direcionamento dos recursos para mudanças climáticas no país está ligado ao alinhamento "com o planejamento do desenvolvimento nacional e com os instrumentos de gestão de mudanças climáticas", conforme estabelecido no regulamento do COA.^[19]

Distribuição das medidas de mitigação^[2]:55-56

  Energia - 3 metas (15.8%)

  Processos industriais - 3 metas (15.8%)

  Agricultura - 2 metas (10.5%)

  USCUSS - 8 metas (42.8%)

  Resíduos - 3 metas (15.8%)

Deste modo, o Estado do Equador definiu os seguintes setores prioritários para a mitigação das mudanças climáticas em sua CND para o período 2026-2035:^[2]:55-56

• Energia - três metas com enfoque em desenvolvimento de energia renovável, fortalecimento da eficiência energética e mobilidade sustentável;
• Processos Industriais - três metas visando diminuir as emissões de gases do efeito estufa, com destaque para o setor cimenteiro;
• Agricultura - duas metas para sistemas pecuários e agro produtivos sustentáveis e redução de emissão de gases de efeito estufa;
• Uso do Solo, Mudança no Uso do Solo e Silvicultura (USCUSS) - oito metas, que buscam fortalecer e aumentar ações para conservação de áreas protegidas, florestas e áreas atingidas por incêndios;
• Resíduos - três metas voltadas para a captura de metano em aterros sanitários, separação e uso de resíduos orgânicos e diminuição de emissões com tratamento de água.

Distribuição das medidas de adaptação^[2]:85-87

  Patrimônio Natural - 7 metas (17.9%)

  Patrimônio hídrico - 5 metas (12.8%)

  Saúde - 1 meta (2.6%)

  Assentamentos humanos - 3 metas (7.7%)

  Setores produtivos e estratégicos - 16 metas (41%)

  Soberania alimentar, agricultura, pecuária, aquicultura e pesca - 9 metas (17.9%)

Já para adaptação às mudanças climáticas, a CND do país estabelece seis setores prioritários:^[2]:85-87

• Patrimônio Natural - sete metas diversas, com enfoque no aumento do número de áreas de conservação, manejo de plantas nativas, conservação da biodiversidade e patrimônio natural;
• Patrimônio hídrico - cinco metas para incentivo de infraestrutura verde, gestão eficiente de recursos hídricos e sustentabilidade hídrica;
• Saúde - uma meta dividida em cinco pontos que buscam melhoria do saneamento e sistemas de alerta para vulnerabilidades climáticas;
• Assentamentos Humanos - três metas que visam a implementação de infraestrutura para controle e prevenção de inundações ou deslizamentos;
• Setores produtivos e estratégicos - 16 metas direcionadas a hidrocarbonetos, mineração, eletricidade e transportes;
• Soberania alimentar, agricultura, pecuária, aquicultura e pesca - sete metas que envolvem o uso adequado de fertilizantes, a vigilância e prognóstico de pragas no setor agropecuário (incluindo a implantação de um Manejo Integrado de Pragas e Doenças) e o resgate de práticas ancestrais de manejo agrícola.

Em um esforço para a conservação de ecossistemas de água doce, a República do Equador estabeleceu a Área de Proteção Hídrica (APH) Aguarico-Chingual-Cofanes em 2022.^[33] A área é a maior reserva hídrica do país, que possui 20 áreas de proteção para 175.000 hectares de patrimônio hídrico.^[34]

Em fevereiro de 2025, a Telesur alegou que as medidas adotadas pelo governo do Equador para conter a crise climática são tardias, em meio a inundações causadas por chuvas intensas no país.^[35]

Durante a COP 25, ambientalistas e povos nativos protestaram contra a exploração petrolífera na região Amazônica do Equador. A exploração em partes de Ishpingo-Tambococha-Tiputini (nos limites do Parque nacional de Yasuní) já era permitida, entretanto, um projeto que visava expandir a área para a exploração de petróleo estava em pauta no país em 2019, o que causou ainda mais revolta por parte de ambientalistas.^[36] A exploração de petróleo no parque foi suspendida em agosto de 2023.^[37]

Até 2035, o Equador espera ter reduzido 7% de suas emissões de gases de efeito estufa em relação ao ano de 2010. O país também estabelece em sua CND uma meta condicional de 8% de redução, caso conte com o apoio internacional.^[2]:8

A redução de 50% das emissões de gases de efeito estufa (tendo como referência dados de 2018) é uma das metas estabelecidas para 2050, presentes no Plano Nacional de Mitigação das Mudanças Climáticas do Equador 2024 - 2070, segundo Sade Fritschi, ministra do meio ambiente em 2024.^[5]

• Economia do Equador
• Clima do Equador

Referências

• Portal do Equador
• Portal do ambiente
• Portal de economia e negócios