Comissão de Segurança Pública do Senado Federal do Brasil

Comissão de Segurança Pública do Senado Federal do Brasil
57.ª Legislatura (2023-2026)
Logo do Senado Federal do Brasil.
Tipo
Tipo	Comissão Parlamentar Permanente
História
Fundação	2023 (2 anos)
Liderança
Presidente	Flávio Bolsonaro (PL-RJ) 2025-2026
Vice-presidente	Sérgio Moro (UNIÃO-PR) 2025-2026
Estrutura
Assentos	19 senadores titulares 19 senadores suplentes
Bloco Parlamentar Democracia	6 / 19
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática	4 / 19
Bloco Parlamentar Vanguarda	4 / 19
Bloco Parlamentar Pelo Brasil	2 / 19
Bloco Parlamentar Aliança	2 / 19
Local de reunião
Ala Alexandre Costa, Sala 15 (Subsolo), Senado Federal do Brasil

A Comissão de Segurança Pública (CSP) é uma comissão permanente da atividade legislativa do Senado Federal do Brasil. É formada por 19 senadores titulares e 19 suplentes, sendo presidida atualmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)^[1][2], tendo o senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR) como vice-presidente.^[3]

As atribuições vinculadas à Comissão de Segurança Pública podem ser descritas por;^[4]

• Opinar sobre proposições pertinentes a segurança pública, polícia civil, militar, federal, rodoviária federal e ferroviária federal, policiamento marítimo, fluvial, lacustre, aeroportuário e de fronteiras, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, sistema penitenciário, sistema socioeducativo, área de fronteiras, inteligência de segurança pública, políticas de valorização, capacitação e proteção das forças de segurança, políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social, combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, prevenção, fiscalização e combate ao tráfico ilícito de drogas, controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e a vítimas de crime, e a suas famílias, cooperação técnica internacional em matéria de segurança pública, compartilhamento de informações processuais e adesão a acordos internacionais sobre esses temas, ressalvada a competência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional;
• Receber e avaliar denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana e quaisquer situações conexas que afetem a segurança pública;
• Realizar pesquisas, estudos e conferências sobre as matérias de sua competência;
• Colaborar com entidades não governamentais que atuem nas matérias de sua competência;
• Fiscalizar e acompanhar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e demais programas e políticas públicas de segurança pública, bem como o controle externo das forças de segurança e o controle da alocação dos investimentos e de seus resultados;
• Acompanhar as avaliações do Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.

A Comissão de Assuntos Econômicos atualmente é composta pela seguinte formação;^[5]

No dia 22 de abril de 2025 a CSP aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Segurança Escolar, agravando as penalidades para pessoas que cometem crimes em ambientes educacionais do país. O projeto conta com a autoria do senador Alan Rick (UNIÃO-AC), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com subemendas do senador Sérgio Moro (UNIÃO-PR), Vice-presidente da CSP. Foi aprovado na CCJ no dia 30 de outubro de 2024 e na CSP em 22 de abril de 2025, necessitando ainda passar pela aprovação da Comissão de Educação e Cultura antes de ir para a Câmara dos Deputados.^[6][7]

O projeto cria também o Conselho Nacional de Segurança Escolar, órgão que terá como finalidade promover um encontro nacional anual para padronização da política voltada à segurança escolar em geral e à prevenção específica de ataques em unidades de educação no país.^[8]

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