A XXIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum ocorreu nos dias 05 e 06 de dezembro de 2002, na cidade de Brasília.
Participantes
- Representando os estados-membros
Decisões
A reunião produziu 16 decisões, incluindo a assinatura do Acordo para Residência de Nacionais de Estados Partes do Mercado Comum do Sul, Bolívia e Chile, que assegura aos nacionais de estados partes do Mercosul o direito de residir no território de outro estado-parte sem maiores entraves burocráticos ou legais.[1][2]
Ver também
Referências
- ↑ «Decisiones del Consejo del Mercado Común» (PDF) (em espanhol). Página oficial do Mercosul. Consultado em 2 de junho de 2009
- ↑ BRASIL. «DECRETO Nº 6.975, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.»
Ligações externas
- «Íntegra das decisões da reunião»
- «Ata da reunião»
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