RodoNorte

CCR RodoNorte

Razão social	RodoNorte - Concessionária de Rodovias Integradas S.A.
Tipo anterior	Sociedade anônima
Gênero	Concessionária de rodovias
Fundação	3 de novembro de 1997
Encerramento	27 de novembro de 2021
Sede	Ponta Grossa, PR
Presidente	Thais Caroline Borges
Empresa-mãe	Grupo CCR
Sucessora(s)	CCR PRVias
Website oficial	www.rodonorte.com.br

A RodoNorte - Concessionária de Rodovias Integradas S.A., posteriormente denominada CCR RodoNorte, foi uma sociedade anônima fundada no dia 3 de novembro de 1997^[1] e sediada em Ponta Grossa, que administrou o lote 5 do Anel de Integração do Paraná, encerrando a concessão no dia 27 de novembro de 2021.^[2][3]

A RodoNorte teve o propósito específico de administrar e operar, por um período de 24 anos, o Lote 5 do Anel de Integração do Paraná, que continha 487,5 km de rodovias,^[4] realizando a manutenção, recuperação, implantação de sinal horizontal e intervenções visando a ampliação da malha rodoviária concedida.^[5]

A RodoNorte venceu a licitação para a concessão do Lote 5 do Anel de Integração do Paraná, um lote de 487,5 km, contendo 4 rodovias, sendo essas:

• BR-376, uma extensão de 320,4 km entre São Luiz do Puranã e Apucarana;
• BR-277, uma extensão de 46,4 km entre São Luiz do Puranã e Curitiba;
• BR-373, uma extensão de 7,8 km entre Ponta Grossa e o entroncamento com a BR-376;
• PR-151, uma extensão de 106,0 km entre Jaguariaíva e o entroncamento com a BR-373, em Ponta Grossa.^[4]

Na seção II. Premissas Básicas da Proposta Comercial, em Investimento nas Rodovias Principais, da Proposta Comercial do Lote 5, é detalhado os investimentos viários que a concessionária vencedora iria realizar em sua concessão, sendo esses:

• Recuperação inicial;
• Restauração dos pavimentos das rodovias;
• Duplicação da BR-376, entre Apucarana, no entroncamento com a BR-369, e Ponta Grossa, no entroncamento com a BR-373;
• Duplicação da BR-277, entre os kms 19+600m e 37+310m, na proximidade do perímetro urbano de Campo Largo;
• Duplicação da PR-151, entre Jaguariaíva e Castro, divididas em 2 segmentos, passando do Piraí do Sul;
• Implantação de contorno viário na BR-376, em Apucarana;
• Implantação de contorno viário na BR-376, em Ponta Grossa;
• Implantação de vias marginais;
• Implantação de terceiras faixas, na BR-277;
• Implantação de acessos/retornos;
• Implantação de paisagismo.^[6]

No dia 14 de novembro de 1997, o contrato, formalmente denominado Contrato de Concessão de Obras Públicas nº 075/97, foi assinado, autorizando à empresa a operar as rodovias do lote e realizar as intervenções e investimentos previstos na Proposta Comercial do Lote 5,^[5] e a RodoNorte deu início à concessão no mesmo dia da assinatura.^[7]

No dia 20 de julho de 1998, via Termo Aditivo de Alteração Unilateral. 1998, na Portaria N° 377/98, a RodoNorte obteve autorização oficial para o início da cobrança de pedágio das rodovias sob sua concessão, conforme as cláusulas contratuais alteradas estabeleceram.^[8] A cobrança de pedágio foi iniciada no dia 24 de julho de 1998, com a conclusão das obras e serviços denominados Trabalhos Iniciais, conforme a definição no Programa de Exploração do Lote.^[1]

Em 1999, em colaboração com os acionistas da NovaDutra, ViaLagos, Ponte e AutoBAn, os acionistas da RodoNorte se juntaram e formaram o Grupo CCR, sendo uma das primeiras 5 empresas a compor o grupo. A criação visou a consolidação das concessões das rodovias estaduais e federais que os grupos Andrade Gutierrez, Mover Participações e Soares Penido já detinham.^[9]

A RodoNorte, durante sua concessão, realizou intervenções, visando a redução de acidentes e a modernização da malha rodoviária em que concessionava, sendo uma delas a duplicação da BR-376, da PR-151, e a implantação do contorno viário de Campo Largo, junto da recuperação de 732 km de pistas, 341 de km de acostamentos e 82 novas Obras de Arte Especial (OAE).^[2]

No dia 17 de julho de 2020, o Grupo CCR, que já administrava a RodoNorte, informou que, por meio de acordos, adquiriu 100% da empresa, adquirindo a participação de 7,34% da Cesbe Participações e 5,45% do Porto de Cima Concessões, se tornando o titular da totalidade do capital social da empresa.^[10][11][12]

No dia 27 de novembro de 2021, a CCR anunciou o encerramento da concessão da RodoNorte, tendo concessionado 567,78 km de estradas, contando com os acessos rodoviários, com investimentos de R$ 5,5 bilhões em obras de modernização nas rodovias, com repasse de ISS de R$ 575 milhões para 19 municípios abrangidos pela concessão. As obras permitiram a redução de acidentes em 73%, com mortes tendo redução em 82%.^[5][13][2]

No dia 7 de dezembro de 2022, um ano e dez dias após o encerramento da concessão, um acordo com o governo do estado do Paraná foi firmado com a CCR, tal que a RodoNorte seria responsável, por um período de 36 meses (três anos), pela realização de obras complementares que seriam delegadas pelo DER-PR.^[14][15]

O acordo foi firmado visando o equacionamento do desequilíbrio econômico do contrato de concessão em favor do governo do estado do Paraná, com o valor a ser pago sendo R$ 321,223 milhões, encerrando ações jurídicas e processos administrativos ligados ao fim da concessão.^[15][16][17]

As obras delegadas pelo DER-PR para a RodoNorte realizar foram:

• Duplicação de um trecho de 6,8 km da PR-151, entre Ponta Grossa e o entroncamento com a PR-438;
• Implantação de terceira faixa na ligação entre Mauá da Serra e Guarapava, passando por Pitanga;
• Implantação de terceira faixa na ligação entre Campo Mourão e Guarapava, passando por Pitanga.

As intervenções não serão feitas nos trechos anteriormente concessionados pela empresa, uma vez que os trechos terão ampliações e melhorias previstas no novo programa de concessões rodoviárias.^[18]

No dia 25 de novembro de 2011, por meio de um acordo entre o governo do Paraná e a CCR RodoNorte, foi lançada a pedra fundamental pelo governador Beto Richa e o presidente da concessionária, Silvio Marchiori, e a implantação de um contorno viário no município de Campo Largo, antes prevista para 2014, foi iniciada.^[19]

No dia 17 de junho de 2014, as obras do novo contorno de Campo Largo foram inauguradas e liberadas ao tráfego. O trecho de 11 km desvia o tráfego de veículos do trecho urbano do município, beneficiando 55 mil usuários diariamente. O investimento total foi de R$ 75 milhões, o qual além da implantação do contorno, teve a construção de 2 novas trincheiras, um viaduto e uma ponte, com a modernização de outros 2 viadutos existentes.^[20][21][22]

A CCR RodoNorte iniciou, no dia 16 de janeiro de 2014, as intervenções para a duplicação de 230 km da BR-376, popularmente conhecida como Rodovia do Café, entre Apucarana e Ponta Grossa. A previsão das obras era duplicar, em média, 30 km de novas pistas, com a conclusão das obras até 2021, com investimento previsto de R$ 1,2 bilhão.^[23][24]

No dia 16 de janeiro de 2014, com as obras se iniciando, o primeiro trecho a ser duplicado foi no município de Ponta Grossa, nas proximidades do Trevo de Caetano, até a ponte do Rio Tibagi, totalizando 11 km.^[23] O trecho foi liberado no dia 21 de julho de 2015, com o investimento total estimado de R$ 67,2 milhões.^[25]

Em Tibagi, a RodoNorte iniciou a implantação de novas pistas entre os kms 412 e 431, no dia 17 de setembro de 2020. Thiago Telles, engenheiro responsável pela intervenção, explicou a complexidade dos trabalhos no trecho, que incluíam detonação de rochas, ampliação da ponte no bairro Barreiro e drenagem no solo.^[26][27] Os últimos 5 km, localizados entre os kms 426 e 421, foram liberados no dia 11 de novembro de 2021, marcando o fim da duplicação da BR-376.^[28]

No dia 14 de junho de 2016, a CCR RodoNorte iniciou as obras de duplicação de 5 km, abrangendo o perímetro urbano de Ortigueira e o acesso à aldeia indígena Queimadas, nos kms 354 e 349.^[29] As obras foram entregues no dia 12 de dezembro de 2017, com a construção de uma via marginal, que faz acesso a Avenida Farroupilha, junto de uma trincheira para a aldeia indígena e um viaduto de acesso para o município.^[30]

As obras de duplicação entre os kms 333 e 328 foram iniciadas no dia 1 de julho de 2020, na região do Bairro dos França. Marcus Vinicius Pereira, coordenador de engenharia viária, explica que devido o relevo da região, a detonação de rochas será comum a medida que as obras avançarem.^[31] As obras foram concluídas no dia 1 de maio de 2021.^[32][33]

No dia 24 de setembro de 2014, o trecho 26 das obras de duplicação da BR-376 se iniciaram entre o contorno sul de Apucarana, localizado no km 243, e nas proximidades de Califórnia, no km 254.^[34][35] Os primeiros 5 km foram liberados no dia 17 de janeiro de 2017, com os outros 6 km tendo previsão de entrega para o ano de 2018. O investimento total foi de R$ 100 milhões.^[36]

No dia 20 de julho de 2020, as obras de duplicação de 60 km da BR-376, entre os municípios de Mauá da Serra e Apucarana, passando por Marilândia do Sul e Califórnia foram concluídas, com as informações sendo dadas pelos representantes da CCR RodoNorte.^[37] Segundo o prefeito de Apucarana, “A rodovia vai garantir melhor mobilidade e mais segurança no transporte de cargas e para todos os demais condutores na ligação do norte ao sul do Estado”.^[38]

A RodoNorte finalizou as obras de duplicação de 230 km da BR-376, no dia 11 de novembro de 2021, com a liberação dos kms 426 e 421, em Tibagi.^[28] Ao todo, com as intervenções finalizadas, a rodovia contava com 245 km de duas pistas de mão única, junto de novas OAEs, viadutos, trincheiras, interseções e passarelas nos municípios abrangidos.^[39]

Em julho de 1998, durante o ano eleitoral, Jaime Lerner, o até então governador do Paraná, congelou as tarifas de pedágio e reduziu-as em 50% para vencer as eleições. As concessionárias, incluindo a RodoNorte, paralisaram as obras previstas nos contratos mediante o congelamento das tarifas. Em 2000, como consequência, foi assinado o primeiro termo aditivo, formalmente denominado Termo Aditivo N° 018/2000, o qual suprimiu obras do Programa de Exploração do Lote, como a implantação de vias marginais, e o contorno urbano de Califórnia.^[40][41]

Em 2002, no governo de Jaime Lerner, foi firmado o segundo termo aditivo, denominado Termo Aditivo N° 033/2002, com as concessionárias do Anel de Integração do Paraná, o que gerou o aumento das tarifas do pedágio, e portanto, reduziram as intervenções previstas nos contratos das concessionárias. No caso da RodoNorte, a implantação de 75,28 km de marginais foi reduzida para 2,61 km, junto com as obras de contorno viário, sendo reduzidas de 36,79 km para 15,11 km.^[41][42]

A RodoNorte foi a primeira das 6 concessionárias a serem investigadas pela Lava Jato que reconheceu irregularidades, como pagamento de propinas, e firmou o Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal. As propinas, segundo o MPF/PR, foram pagas com o objetivo de obter modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000.^[43][44]

No acordo, a RodoNorte teria que pagar até 2021 - ano em que se encerraria a concessão - R$ 750 milhões ao todo, com:

• R$ 35 milhões sendo destinados para a multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa;
• R$ 350 milhões sendo destinadas para a redução de 30% das tarifas dos pedágios da empresa, previstas a serem implementadas para os usuários em até 30 dias após a homologação do acordo;
• R$ 365 milhões sendo destinadas para a execução de parte das obras nas rodovias concedidas à empresa, de acordo com o plano de exploração original. ^[45][46][47]

Junto disso, a RodoNorte teve a obrigação de estruturar um programa de integridade, ética e transparência, com a apresentação de relatórios anuais ao MPF, cuja finalidade seria assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade. A empresa se sujeitou a ser monitorada, por um período de 32 meses, por profissionais especializados, às custas da mesma e sub supervisão do MPF.^[48]

Referências

• Página arquivada da CCR RodoNorte
• Página arquivada do Grupo CCR
• Página da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias

• Portal das empresas
• Portal dos transportes
• Portal do Paraná