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Polícia Militar do Estado do Amapá

Polícia Militar do Amapá
Brasão da PMAP
País Brasil
Estado Amapá
SubordinaçãoGoverno do Estado do Amapá
MissãoPoliciamento Preventivo
SiglaPMAP
Criação24 de novembro de 1975 (49 anos) através da Lei n° 6.270
MarchaCanção da PMAP
LemaNossa Presença
Sua Tranqüilidade
CoresVerde, Amarelo, Azul, Preto, Branco e Vermelho
Logística
Efetivoc.3 310 militares (2022)[1]
Sede
GuarniçãoMacapá
Página oficialPágina Oficial

Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado do Amapá. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados Militares dos Estados,[2] assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.

Surgimento das Policias Militares no Brasil

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O surgimento das policias militares brasileiras, deu-se em Minas Gerais, onde já havia uma estrutura de força militar com funções semelhantes às de policiamento e controle social desde o período colonial. Em 1775, uma reorganização militar na capitania, com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), que é a célula Mater da Polícia Militar de Minas Gerias (PMMG)[3], resultou na substituição dos antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos. Esse novo corpo atuava em atividades internas como patrulhamento e repressão, sendo empregado principalmente na proteção do escoamento do ouro pelas estradas reais até o litoral brasileiro, e na preservação da ordem pública na capitania de Minas Gerais. Assim, marcando essa organização militar como uma das mais antigas expressões de força policial estruturada no Brasil [4]. A legislação imperial registra, ainda, a criação de outros corpos policiais nas províncias, como em 1809 no Rio de Janeiro, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, em 1825 na Bahia, em Pernambuco, e em 1834 no Espírito Santo.

História

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Em 1943[5] foi criada uma Guarda Territorial (GT) para o Território do Amapá. Essa Guarda tinha caráter civil, e mesclava a missão de segurança pública com a de construção civil. Logo a seguir foi criado o plano de organização do Departamento de Segurança Pública e Guarda Territorial (DSPGT). Foi somente a partir da implantação deste plano que a GT adquiriu o contorno de Segurança Pública.
A missão do DSPGT era proteger a vida e a propriedade dos habitantes do Território; prevenir qualquer atividade contrária à ordem pública e as leis do País; policiar os costumes; cooperar na execução de obras públicas; manter vigilância e defender os bens do Território e suas autoridades. Com isso a GT passou a dar apoio às delegacias com armamento e pessoal. Os delegados eram Oficiais, enquanto que os comissários eram Inspetores da Guarda. Em 1945 todos os Municípios possuíam Delegado, Escrivão, e Guardas.

A PMAP foi criada em 1975, com a denominação de Polícia Militar do Território Federal do Amapá.[6] O efetivo foi formado por trinta e oito Oficiais R/2, do Exército Brasileiro, e três Oficiais da PMSE. Os Sargentos foram formados na PMMG e PMGO, após concurso interno realizado na GT. A partir dessa data a GT foi gradativamente extinta. Seus integrantes tiveram como opção o aproveitamento na Polícia Militar, mediante seleção ou lotados em outros órgãos da administração do Território.

Estrutura Operacional

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Antigo brasão da PMAP (1975-2011)

Capital

  • 1º Batalhão de Polícia Militar;
  • 2º Batalhão de Polícia Militar;
  • 5º Batalhão de Polícia Militar - BOPE;
  • 6º Batalhão de Polícia Militar;
  • 8° Batalhão de Polícia Militar - CSG - Comando, Serviço e Guarda;
  • 8° Batalhão de Polícia Militar - Zona Oeste;
  • 9° Batalhão de Policiamento de Trânsito - BPTRAN;
  • 13° Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual - BPRE.

Interior

  • 3º Batalhão de Polícia Militar - Polícia Ambiental - Santana;
  • 4º Batalhão de Polícia Militar - Santana;
  • 7º Batalhão de Polícia Militar - Porto Grande;
  • 11° Batalhão de Polícia Militar - Laranjal do Jari;
  • 12° Batalhão de Polícia Militar - Oiapoque.

Notas

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  1. ↑ «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022 
  2. ↑ Artigo 42 da Constituição de 1988.
  3. ↑ Cotta, Francis Albert. Breve história da Polícia Militar de Minas Gerais / Francis Albert Cotta. - [2. ed]. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2014.
  4. ↑ ROMEIRO, Adriana; BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário histórico das Minas Gerais: período colonial. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013. ISBN 978-85-65381-12-3. p. 301.
  5. ↑ Lei n° 5.839, de 21 de setembro de 1943.
  6. ↑ Lei n° 6.270, de 26 de novembro de 1975.

Ver também

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O Commons possui imagens e outros ficheiros sobre Polícia Militar do Estado do Amapá

Ligações externas

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