Parque Nacional do Jamanxim

Parque Nacional do Jamanxim
Localização	Pará,  Brasil
Localidade mais próxima	Altamira, Novo Progresso
Dados
Área	862.885,45 hectares (8.628,9 km2)
Criação	13 de fevereiro de 2006 (19 anos)
Gestão	ICMBio
Coordenadas	5° 52' 20" S 55° 59' O
Parque Nacional do Jamanxim

O Parque Nacional do Jamanxim é um parque nacional brasileiro localizado no Pará. Protege áreas de floresta em região com alta pressão de desmatamento, sofrendo com situação fundiária não regularizada, grilagem, desmatamento e garimpo.^[1]

Existem muitas discussões e controvérsia a cerca da criação da floresta nacional em 2006, que foi feita sem estudos prévios e passou a abranger áreas de ocupação da pecuária que estavam instaladas nessa região, por incentivo do governo militar^[2] com sua política de "integrar para não entregar", desde a década de 1960, criando conflito de interesses entre posseiros, grileiros e a União.

O Parque Nacional do Jamanxim foi oficialmente criado em 13 de fevereiro de 2006 por decreto presidencial, sob o amparo da Lei nº 9.985/2000 (SNUC), com o objetivo de preservar ecossistemas de relevância ecológica, promover pesquisa científica e fomentar o turismo ecológico na região do Pará. A criação se deu no contexto do Plano de Desenvolvimento Sustentável da microrregião da BR‑163, implementado pelo governo federal entre 2004 e 2005. Esse plano visava ordenar ocupações e estabelecer unidades de conservação ao longo da rodovia BR‑163 (Cuiabá–Santarém), que desde a década de 1970 impulsionou a abertura de fronteiras agrícolas e a ocupação espontânea na Amazônia.^[3]

Pouco depois da sua criação, surgiram mobilizações políticas locais. Em 2006, deputados federais do Pará apresentaram proposições para anular os decretos que criaram a Flona e o Parque Nacional do Jamanxim, alegando que houve transferência unilateral de terras sem participação dos estados e municípios. Em 2009, senadores e associações representando familiares na área já discutiam a validade da criação da unidade, reivindicando regularização e compensações^[4]

Esses conflitos culminaram em medidas provisórias em dezembro de 2016 (MPs 756 e 758), que redefiniram os limites da Flona do Jamanxim e criaram a APA do Jamanxim, promovendo redistribuição territorial entre FLONA, Parque Nacional e APA, como estratégia para viabilizar a conservação, a regularização fundiária e acomodar a demanda por assentamentos e empreendimentos como a Ferrovia Ferrogrão.^[5]

O parque está localizado majoritariamente na Depressão Jamanxim-Xingu, com terreno relativamente plano, variando de 100 a 200 metros de altitude. O planalto do sul do Pará se eleva entre 200 e 300 metros. Duas pequenas áreas do Planalto do Tapajós, a oeste, apresentam colinas que variam de 100 a 400 metros de altitude. O parque abrange as sub-bacias dos rios Jamanxim, Tocantins e Aruri, todas dentro da bacia do Tapajós. Também contém pequenas porções das bacias dos rios Ratão e Iriri. A precipitação média anual é de 2.228 milímetros. As temperaturas variam entre 24 e 33 °C, com média de 28 °C.^[6]

A vegetação inclui floresta ombrófila aberta com cipós e palmeiras, floresta densa submontana com dossel emergente e floresta densa aluvial com dossel uniforme. As árvores incluem espécies de alto valor madeireiro, sujeitas a intensa pressão de exploração e importantes para a conservação da biodiversidade amazônica. Entre elas estão Hymenaea courbaril, Cedrela odorata, Manilkara huberi, Dipteryx odorata, Dinizia excelsa, Handroanthus impetiginosus, Minquartia guianensis e Copaifera reticulata. Espécies com valor não madeireiro incluem Aspidosperma carapanauba, Carapa guianensis e a castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa).^[7]

O Parque Nacional do Jamanxim abriga uma rica comunidade de primatas, com registros confirmados de pelo menos oito espécies. Os levantamentos conduzidos entre 2008 e 2012 pelos projetos PIME, PUCA e Avaliação Ecológica Rápida registraram: Mico leucippe, Sapajus apella, Aotus infulatus, Plecturocebus moloch, Chiropotes albinasus, Alouatta discolor e Ateles marginatus. A presença de Saimiri ustus foi confirmada por entrevistas com moradores locais, embora não tenha sido observada diretamente. Além disso, há indícios da possível ocorrência de Plecturocebus vieirai e Mico emiliae em áreas do sudeste do parque, o que reforça a necessidade de novos inventários. O PARNA do Jamanxim atua como corredor ecológico entre as unidades da região do Tapajós e da Terra do Meio, sendo estratégico para a conservação dos primatas amazônicos. ^[8]

O Parque Nacional do Jamanxim enfrenta uma série de ameaças ambientais, mesmo após sua criação em 2006. A pavimentação da BR-163, que corta a unidade de norte a sul, trouxe impactos diretos e indiretos à fauna local, incluindo atropelamentos de espécies como o Ateles marginatus, além de fragmentação de habitats e aumento da pressão por caça e desmatamento. A ausência de medidas mitigatórias, como passagens de fauna e sinalização, agrava esses efeitos. Outra preocupação é a proposta de construção de quatro hidrelétricas no rio Jamanxim — incluindo a UHE Jamanxim e a UHE Cachoeira dos Patos — que alagariam trechos significativos do parque, afetando diretamente áreas onde espécies como o Alouatta discolor são mais abundantes. A exploração madeireira ilegal, especialmente voltada a espécies de alto valor comercial como o ipê-roxo (Handroanthus impetiginosus) e o mogno (Swietenia macrophylla), compromete a qualidade do habitat para primatas frugívoros e folívoros. Além disso, a instabilidade fundiária e os movimentos de desafetação de parte da unidade favorecem a grilagem, o desmatamento e dificultam a implementação de estratégias de conservação efetivas.^[8]

Referências

• Portal do Pará

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