Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
MPRS
Organização
Natureza jurídica	Órgão institucional do Estado, autônomo e independente, não integrado ou vinculado a nenhum dos três Poderes [1]
Atribuições	Acolhimento às vítimas[2]; Consumidor[2]; Criminal[2]; Eleitoral[2]; Infância e juventude[2]; Direitos humanos[2]; Educação[2]; Meio ambiente[2]; Ordem urbanística[2]; Patrimônio público[2]; Tribunal do Júri[2]; Violência doméstica[2]
Chefia	Alexandre Sikinowski Saltz[3], Procurador-Geral de Justiça
Órgãos subordinados	Procuradoria-Geral de Justiça[4] Colégio de Procuradores de Justiça[4] Conselho Superior do Ministério Público[4] Corregedoria-Geral do Ministério Público[4] Procuradorias de Justiça[4] Promotorias de Justiça[4]
Documentos institucionais	Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público Lei Complementar nº 7/1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 6.536/1972 – Estatuto Estadual do Ministério Público
Localização
Jurisdição territorial	Estado do Rio Grande do Sul, Brasil[5]
Sede	Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil[5]
Localização em mapa dinâmico
Histórico
Criação	29 de junho de 1935 (90 anos)[6]
Sítio na internet
www.mprs.mp.br
Mapa
Localização da sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) é uma instituição pública, permanente, autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Sua principal atribuição é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Está presente em todas as comarcas do estado e tem sede na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.^[5][2]

Conforme a legislação estadual, o MP-RS atua judicial e extrajudicialmente em diversas áreas de interesse público, como saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, ordem urbanística, violência doméstica, criminal e patrimônio público. Além de promover a ação penal pública e controlar a atividade policial, o órgão pode instaurar investigações próprias, propor ações civis públicas e firmar termos de ajustamento de conduta. Também exerce funções de mediação de conflitos, escuta social e acolhimento às vítimas de crimes e violações de direitos.^[2]

A instituição é composta por Promotores de Justiça, com atuação na primeira instância, e Procuradores de Justiça, com atuação nos tribunais. Sua estrutura é organizada em órgãos de administração superior, de execução e auxiliares. Entre os principais órgãos colegiados estão a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do Ministério Público.^[4]

Desde 2023, o MP-RS é chefiado por Alexandre Sikinowski Saltz, reconduzido em 2025 ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025–2027. A nomeação decorre de escolha feita pelo governador do Estado a partir de lista tríplice formada em eleição interna entre membros da carreira, conforme previsto na Constituição estadual e na lei orgânica da instituição.^[7][3]

Ordem	Procurador-geral	Município de origem	Alma mater	Período	Duração
1	Salustiano Orlando de Araújo Costa (1834–1908)	São Cristóvão	Faculdade de Direito de Olinda	8 de fevereiro de 1888 – 21 de fevereiro de 1891	3 anos e 13 dias
2	Antero Ferreira d'Ávila (1845–1909)	Encruzilhada do Sul	Faculdade de Direito de São Paulo	27 de fevereiro de 1892 – 17 de junho de 1892	111 dias
3	Antônio Antunes Ribas (1843–1904)	Santo Ângelo	Faculdade de Direito de São Paulo	31 de dezembro de 1892 – 28 de setembro de 1898	5 anos e 271 dias
4	Carlos Thompson Flores (1843–1904)	Porto Alegre	Faculdade de Direito de São Paulo	29 de abril de 1898 – 10 de novembro de 1904	6 anos e 195 dias
5	Manuel André da Rocha (1860–1942)	Natal	Faculdade de Direito do Recife	18 de novembro de 1904 – 31 de maio de 1921	16 anos e 194 dias
6	Armando Patrício de Azambuja (1865–?)	Rosário do Sul	Faculdade de Direito de São Paulo	2 de junho de 1921 – 12 de agosto de 1924	3 anos e 71 dias
7	Luiz de Mello Guimarães (1874–1952)	Rio Grande	Faculdade de Direito de São Paulo	19 de agosto de 1924 – 13 de setembro de 1924	25 dias
8	Florêncio Carlos de Abreu e Silva (1882–1969)	Rio de Janeiro	Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro	21 de setembro de 1924 – 1º de agosto de 1927	2 anos e 314 dias
9	Oswaldo Caminha (1885–1960)	Santo Ângelo	Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre	24 de maio de 1934 – 14 de agosto de 1934	82 dias
10	Darcy Pereira de Azambuja (1903–1970)	Encruzilhada do Sul	Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre	15 de agosto de 1934 – 15 de abril de 1935	243 dias
11	Antônio Vieira Pires (?–1948)	Triunfo	Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre	17 de abril de 1935 – 25 de junho de 1935	69 dias

• Ministério Público do Estado

Referências

• «Página oficial» 

• Portal do Brasil
• Portal do Rio Grande do Sul
• Portal do direito