Governo do Estado do Ceará

Este artigo ou seção está em processo de expansão ou reestruturação durante um curto período. O conteúdo está instável e pode conter erros que estão a ser corrigidos. Por isso, não convém editar desnecessariamente ou nomear para eliminação durante esse processo, para evitar conflito de edições. Em vez disso, coloque as suas questões, sugestões e críticas na página de discussão do artigo. Caso a última edição tenha ocorrido há mais de 30 dias, retire esta marcação. Esta página foi editada pela última vez por 2016Começa (D C) há 4 dias. (Recarregar)

Governador do Estado do Ceará
Brasão do Estado do Ceará
No cargo Elmano de Freitas (PT) desde 1.º de janeiro de 2023
Residência	Palácio da Abolição
Duração	4 anos, com uma reeleição consecutiva
Criado em	1889
Primeiro titular	Luís Antônio Ferraz
Vice	Jade Romero (MDB)
Salário	R$ 20.629,59
Website	https://www.ceara.gov.br/

O Governo do Estado do Ceará possui sua sede na cidade de Fortaleza e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

O Poder Executivo cearense é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio da Abolição. A construção do palácio iniciou na década de 1960 e o executivo o adotou como sua sede em 1970, substituindo o Palácio da Luz.

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.^[1] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.^[2] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.^[3]

O atual governador é Elmano de Freitas (PT). Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,^[4] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.^[2] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Jade Romero (MDB).

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Elmano de Freitas é composto por 31 secretarias.

A ARCE é uma autarquia vinculada a procuradoria-geral do estado, dotada de autonomia financeira, orçamentária, funcional e administrativa responsável pela regulação dos serviços públicos vinculados diretamente ao governo do estado, como o transporte metropolitano, saneamento básico do estado^[45](vinculado a CAGECE) e a concessão de energia elétrica.^[46]

A governança da ARCE é exercida por um conselho diretor deliberativo, no qual Rafael Maia De Paula é o atual presidente.^[47]

• Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE): A Companhia de Água e Esgoto do Ceará é uma empresa pertencente ao governo do estado responsável pelo fornecimento de água e coleta de esgoto em todo o território cearense, sua atuação é vinculada e gerenciada pela ARCE.^[48]

O programa Ceará Sem Fome é uma política pública estadual permanente, implementada através da lei 18.312/2023 vinculada as secretarias da Proteção Social e do Desenvolvimento Agrário, cuja finalidade é promover mais acesso das pessoas à alimentação saudável e nutritiva, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população cearense, por meio de políticas públicas e do engajamento da sociedade civil para combater a fome de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.^[49]

O Cartão Ceará Sem Fome é um meio de assegurar a alimentação da população em situação de pobreza ou extrema pobreza beneficiada pelo Ceará sem Fome, através do benefício de R$ 300,00 creditado na conta do titular do benefício. para garantir a assistência do programa, o titular do benefício deve ter cadastro ativo no CadÚnico do governo federal, ser beneficiário do Bolsa Família e ter renda per capita de até R$ 168,00.^[50]

É um sistema formado pelo poder público e pelas instituições sociais, responsável por gerenciar, produzir e distribuir refeições saudáveis para a população beneficiada pelo programa.

• Portal da política
• Portal do Ceará
• Portal do Brasil