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Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios

A Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios foi uma subcomissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil.[1]

Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso para a criação de novos estados e territórios, a Frente foi instalada, em 2003, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).[2] Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a redivisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.[3] A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.[2][4] Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte seria conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação das novas unidades.[5]

Referências

  1. ↑ «Frentes Parlamentares da 52ª Legislatura». Câmara dos Deputados. Consultado em 5 de maio de 2025. Cópia arquivada em 5 de maio de 2025 
  2. ↑ a b Direito2.com.br Arquivado em 4 de julho de 2009, no Wayback Machine. Instalada Frente sobre Redivisão Territorial
  3. ↑ Terra Deputados querem criação de 13 novos Estados
  4. ↑ MundoGEO[ligação inativa] Congresso Nacional propõe nova divisão territorial do Brasil
  5. ↑ Portal da Câmara dos Deputados Frente quer acelerar criação de novos estados
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