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| Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira | |||||||||||
| 24 de setembro de 2023 | |||||||||||
| Demografia eleitoral | |||||||||||
| Hab. inscritos | 253 865 | ||||||||||
| Votantes | 135 413 | ||||||||||
53.34%  3.9%
| |||||||||||
 |
Somos Madeira – PPD/PSD.CDS–PP | ||||||||||
| Votos: | 58 399 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 23 4.2%
| ||||||||||
| 43.13% | |||||||||||
.png) |
Partido Socialista – PS | ||||||||||
| Votos: | 28 844 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 11 42.1%
| ||||||||||
| 21.30% | |||||||||||
 |
Juntos pelo Povo – JPP | ||||||||||
| Votos: | 14 933 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 5  66.7%
| ||||||||||
| 11.03% | |||||||||||
 |
Chega – CH | ||||||||||
| Votos: | 12 028 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 4 | ||||||||||
| 8.88% | |||||||||||
 |
CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP–PEV | ||||||||||
| Votos: | 3 677 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 0%
| ||||||||||
| 2.72% | |||||||||||
 |
Iniciativa Liberal – IL | ||||||||||
| Votos: | 3 555 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 | ||||||||||
| 2.63% | |||||||||||
.png) |
Pessoas–Animais–Natureza – PAN | ||||||||||
| Votos: | 3 046 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 | ||||||||||
| 2.25% | |||||||||||
 |
Bloco de Esquerda – B.E. | ||||||||||
| Votos: | 3 036 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 | ||||||||||
| 2.24% | |||||||||||
| Resultados por concelho | |||||||||||
| |||||||||||
As eleições legislativas regionais na Madeira em 2023, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 24 de setembro. A data foi definida pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a 4 de julho de 2023, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, os quais manifestaram preferência pela data de 24 de setembro de 2023, com exceção do Partido Comunista Português (PCP), que preferia o dia 1 de outubro de 2023.[1] A campanha eleitoral ficou definida para o período de 10 a 22 de setembro.
O presidente do Governo Regional Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PPD/PSD), liderava um governo de coligação entre os sociais democratas e o CDS – Partido Popular (CDS–PP), e tentava defender o domínio do seu partido na ilha desde 1976. O PPD/PSD e o CDS–PP disputaram as eleições em coligação com o nome Somos Madeira.[2]
Disputas eleitorais
[editar | editar código fonte]As eleições regionais da Madeira de 2023 foram marcadas por uma intensa disputa eleitoral envolvendo o partido Chega (CH) e o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN). O destaque dessa eleição ficou por conta da decisão do Tribunal Constitucional, que teve um papel crucial no desenrolar dos acontecimentos.
No centro da polémica esteve a participação do partido Chega nas eleições regionais. Tudo começou quando o Tribunal Constitucional (TC), numa decisão anterior, declarou inválida a última convenção do Chega devido à convocatória para a reunião magna que foi feita pelo Conselho Nacional, sendo esta convocatória considerada ilegal. Essa decisão levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade da direção do partido Chega para escolher as listas que concorreriam à Madeira.
O ADN decidiu impugnar a participação do Chega nas eleições com base nessa decisão anterior do Tribunal Constitucional. Alegava que a lista candidata do Chega havia sido apresentada por um órgão ilegítimo, o que colocaria em xeque a legalidade da participação do partido nas eleições.
No entanto, o Tribunal Constitucional, após análise cuidadosa, decidiu que a pretensão do ADN não tinha fundamento. Argumentaram que a única questão relevante a ser considerada era se a lista candidata havia sido apresentada em conformidade com os formalismos legais. De acordo com o tribunal, o requisito de competência estatutária do órgão que aprovou e apresentou a candidatura do Chega estava satisfeito, independentemente da identidade dos seus titulares. Portanto, não havia irregularidades processuais que justificassem a impugnação.
Com essa decisão, o Chega foi autorizado a participar nas eleições regionais da Madeira de 2023, mantendo assim a sua legitimidade para ir a votos. No entanto, a disputa política não se encerrou aí, e outras questões sobre a legalidade e o funcionamento interno do partido Chega continuaram a ser debatidas em outras vias de recurso legalmente previstas.
Esses eventos marcaram um capítulo importante nas eleições regionais da Madeira de 2023, destacando a importância do processo democrático e da jurisprudência do Tribunal Constitucional na condução das eleições em Portugal.[3]
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, criticou as decisões do Tribunal Constitucional (TC), considerando-as "incompreensíveis" e acusando o tribunal de fomentar o separatismo em Portugal.
O TC destacou que o processo de apresentação de candidaturas não existe para fiscalizar a vida interna dos partidos políticos. Segundo a Lei Eleitoral da Madeira, o TC só pode verificar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos.
A decisão do TC confirmou treze candidaturas aprovadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, incluindo duas coligações e onze partidos, no último dia para a publicação das listas definitivas para as eleições de 24 de setembro.[3]
Sistema eleitoral
[editar | editar código fonte]Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da região.[4]
Partidos
[editar | editar código fonte]Partidos que concorreram (por ordem alfabética)
[editar | editar código fonte]A tabela abaixo lista todos os partidos que concorreram à Assembleia Legislativa da Madeira em 2023:[5]
Composição anterior
[editar | editar código fonte]A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições.
| Partidos | Cabeça de lista | Ideologia | Espectro | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Partido Social Democrata | PPD/PSD | Miguel Albuquerque | Liberalismo económico Conservadorismo |
Centro-direita | |
| CDS – Partido Popular | CDS–PP | Rui Barreto | Democracia cristã Conservadorismo |
Centro-direita[6] a Direita | |
| Partido Socialista | PS | Sérgio Gonçalves | Social-democracia Progressismo |
Centro-esquerda | |
| Juntos pelo Povo | JPP | Élvio Sousa | Liberalismo social Regionalismo |
Centro | |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | PCP–PEV | Edgar Silva | Comunismo Ecossocialismo |
Esquerda a Extrema-esquerda[7] | |
Sondagens
[editar | editar código fonte]Gráfico
[editar | editar código fonte] | Esta página contém um gráfico que utiliza a extensão <graph>. A extensão está temporariamente indisponível e será reativada quando possível. Para mais informações, consulte o ticket T334940. |
Resultados oficiais
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | Deputados | +/- | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira (a) | 58 399 | 43,13 / 100,00
|
 2,05
|
23 / 47
|
1
| |
| Partido Socialista | 28 844 | 21,30 / 100,00
|
14,46
|
11 / 47
|
8
| |
| Juntos pelo Povo | 14 933 | 11,03 / 100,00
|
 5,56
|
5 / 47
|
2
| |
| Chega | 12 028 | 8,88 / 100,00
|
8,45
|
4 / 47
|
4
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária (b) | 3 677 | 2,72 / 100,00
|
0,92
|
1 / 47
|
| |
| Iniciativa Liberal | 3 555 | 2,63 / 100,00
|
2,10
|
1 / 47
|
1
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 3 046 | 2,25 / 100,00
|
0,79
|
1 / 47
|
1
| |
| Bloco de Esquerda | 3 036 | 2,24 / 100,00
|
0,50
|
1 / 47
|
1
| |
| Partido Trabalhista Português | 1 369 | 1,01 / 100,00
|
0,01
|
0 / 47
|
| |
| Livre | 858 | 0,63 / 100,00
|
Novo | 0 / 47
|
Novo | |
| Reagir Incluir Reciclar | 727 | 0,54 / 100,00
|
0,67
|
0 / 47
|
| |
| Partido da Terra | 696 | 0,51 / 100,00
|
0,16
|
0 / 47
|
| |
| Alternativa Democrática Nacional | 617 | 0,46 / 100,00
|
0,04
|
0 / 47
|
| |
| Votos inválidos | 3 628 | 2,68 / 100,00
|
0,42
|
|||
| Total | 135 413 | 100,00 / 100,00
|
47 / 47
|
|||
| Eleitorado/Participação | 253 865 | 53,34 / 100,00
|
2,17
|
|||
| Fonte | [8] | |||||
| (a) Coligação eleitoral ad hoc entre PPD/PSD e CDS–PP. | ||||||
| (b) Coligação permanente entre PCP e PEV. | ||||||
Resultados por concelho
[editar | editar código fonte]Calheta
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 4 140 | 62,90 / 100,00
|
1,87
| |
| Partido Socialista | 1 013 | 15,39 / 100,00
|
11,34
| |
| Chega | 441 | 6,70 / 100,00
|
6,43
| |
| Juntos pelo Povo | 365 | 5,55 / 100,00
|
4,95
| |
| Iniciativa Liberal | 79 | 1,20 / 100,00
|
1,01
| |
| Bloco de Esquerda | 71 | 1,08 / 100,00
|
0,31
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 70 | 1,06 / 100,00
|
0,48
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 70 | 1,06 / 100,00
|
0,15
| |
| Partido Trabalhista Português | 67 | 1,02 / 100,00
|
0,47
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 97 | 1,46 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 169 | 2,57 / 100,00
|
0,36
| |
| Total | 6 582 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 12 249 | 53,73 / 100,00
|
1,09
| |
Câmara de Lobos
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 7 804 | 47,50 / 100,00
|
6,60
| |
| Partido Socialista | 2 902 | 17,66 / 100,00
|
10,33
| |
| Chega | 1 863 | 11,34 / 100,00
|
10,88
| |
| Juntos pelo Povo | 1 274 | 7,75 / 100,00
|
6,10
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 415 | 2,53 / 100,00
|
0,65
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 353 | 2,15 / 100,00
|
0,68
| |
| Bloco de Esquerda | 350 | 2,13 / 100,00
|
0,21
| |
| Iniciativa Liberal | 331 | 2,01 / 100,00
|
1,55
| |
| Partido Trabalhista Português | 227 | 1,38 / 100,00
|
0,09
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 464 | 2,83 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 448 | 2,72 / 100,00
|
0,15
| |
| Total | 16 431 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 32 402 | 50,71 / 100,00
|
0,73
| |
Funchal
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 22 412 | 40,16 / 100,00
|
2,67
| |
| Partido Socialista | 12 912 | 23,13 / 100,00
|
15,87
| |
| Chega | 5 317 | 9,53 / 100,00
|
9,09
| |
| Juntos pelo Povo | 4 640 | 8,31 / 100,00
|
5,78
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 2 151 | 3,85 / 100,00
|
1,32
| |
| Iniciativa Liberal | 1 968 | 3,53 / 100,00
|
2,84
| |
| Bloco de Esquerda | 1 603 | 2,87 / 100,00
|
0,67
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 1 566 | 2,81 / 100,00
|
0,92
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 1 819 | 3,25 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 1 424 | 2,55 / 100,00
|
0,36
| |
| Total | 55 812 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 104 917 | 53,20 / 100,00
|
3,27
| |
Machico
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 4 282 | 39,83 / 100,00
|
1,83
| |
| Partido Socialista | 3 541 | 32,94 / 100,00
|
15,14
| |
| Juntos pelo Povo | 1 075 | 10,00 / 100,00
|
6,10
| |
| Chega | 695 | 6,46 / 100,00
|
5,99
| |
| Bloco de Esquerda | 180 | 1,67 / 100,00
|
0,14
| |
| Iniciativa Liberal | 176 | 1,64 / 100,00
|
1,36
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 148 | 1,38 / 100,00
|
0,43
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 142 | 1,32 / 100,00
|
0,55
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 240 | 2,24 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 272 | 2,53 / 100,00
|
0,44
| |
| Total | 10 751 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 19 804 | 54,29 / 100,00
|
0,16
| |
Ponta de Sol
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 2 623 | 52,70 / 100,00
|
3,96
| |
| Partido Socialista | 1 239 | 24,89 / 100,00
|
9,37
| |
| Juntos pelo Povo | 340 | 6,83 / 100,00
|
5,93
| |
| Chega | 297 | 5,97 / 100,00
|
5,85
| |
| Iniciativa Liberal | 79 | 1,59 / 100,00
|
1,20
| |
| Partido Trabalhista Português | 51 | 1,02 / 100,00
|
0,53
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 193 | 3,86 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 155 | 3,11 / 100,00
|
1,45
| |
| Total | 4 977 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 9 778 | 50,90 / 100,00
|
0,81
| |
Porto Moniz
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 1 020 | 57,14 / 100,00
|
6,98
| |
| Partido Socialista | 509 | 28,52 / 100,00
|
16,08
| |
| Chega | 66 | 3,70 / 100,00
|
3,60
| |
| Juntos pelo Povo | 55 | 3,08 / 100,00
|
2,62
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 21 | 1,18 / 100,00
|
0,57
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 20 | 1,12 / 100,00
|
0,71
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 51 | 2,84 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 43 | 2,40 / 100,00
|
0,61
| |
| Total | 1 785 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 3 020 | 59,11 / 100,00
|
5,15
| |
Porto Santo
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 1 554 | 51,51 / 100,00
|
12,27
| |
| Partido Socialista | 745 | 24,69 / 100,00
|
26,06
| |
| Chega | 242 | 8,02 / 100,00
|
6,90
| |
| Juntos pelo Povo | 115 | 3,81 / 100,00
|
2,53
| |
| Bloco de Esquerda | 43 | 1,43 / 100,00
|
0,35
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 37 | 1,23 / 100,00
|
0,34
| |
| Iniciativa Liberal | 37 | 1,23 / 100,00
|
1,10
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 36 | 1,19 / 100,00
|
0,30
| |
| Livre | 33 | 1,09 / 100,00
|
Novo | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 55 | 1,82 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 120 | 3,98 / 100,00
|
1,42
| |
| Total | 3 017 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 5 346 | 56,43 / 100,00
|
2,73
| |
Ribeira Brava
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 3 484 | 49,29 / 100,00
|
3,26
| |
| Partido Socialista | 1 318 | 18,64 / 100,00
|
11,49
| |
| Chega | 775 | 10,96 / 100,00
|
10,54
| |
| Juntos pelo Povo | 467 | 6,61 / 100,00
|
4,88
| |
| Iniciativa Liberal | 134 | 1,90 / 100,00
|
1,27
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 130 | 1,84 / 100,00
|
0,58
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 113 | 1,60 / 100,00
|
0,58
| |
| Bloco de Esquerda | 111 | 1,57 / 100,00
|
0,33
| |
| Partido Trabalhista Português | 100 | 1,41 / 100,00
|
0,63
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 167 | 2,37 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 270 | 3,82 / 100,00
|
1,03
| |
| Total | 7 069 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 13 974 | 50,59 / 100,00
|
2,82
| |
Santa Cruz
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 7 207 | 32,76 / 100,00
|
1,06
| |
| Juntos pelo Povo | 6 121 | 27,82 / 100,00
|
4,96
| |
| Partido Socialista | 3 336 | 15,16 / 100,00
|
15,49
| |
| Chega | 1 876 | 8,53 / 100,00
|
8,05
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 589 | 2,68 / 100,00
|
1,21
| |
| Iniciativa Liberal | 585 | 2,66 / 100,00
|
2,12
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 566 | 2,57 / 100,00
|
1,03
| |
| Bloco de Esquerda | 519 | 2,36 / 100,00
|
0,85
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 657 | 2,99 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 546 | 2,48 / 100,00
|
0,27
| |
| Total | 22 002 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 39 705 | 55,41 / 100,00
|
2,92
| |
Santana
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 2 227 | 54,95 / 100,00
|
2,37
| |
| Partido Socialista | 792 | 19,54 / 100,00
|
10,58
| |
| Juntos pelo Povo | 335 | 8,27 / 100,00
|
7,04
| |
| Chega | 240 | 5,92 / 100,00
|
5,62
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 73 | 1,80 / 100,00
|
0,43
| |
| Bloco de Esquerda | 64 | 1,58 / 100,00
|
0,31
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 57 | 1,41 / 100,00
|
0,62
| |
| Iniciativa Liberal | 55 | 1,36 / 100,00
|
0,94
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 114 | 2,81 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 96 | 2,37 / 100,00
|
0,39
| |
| Total | 4 053 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 6 872 | 58,98 / 100,00
|
3,76
| |
São Vicente
[editar | editar código fonte]| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 1 646 | 56,10 / 100,00
|
3,68
| |
| Partido Socialista | 537 | 18,30 / 100,00
|
12,24
| |
| Chega | 216 | 7,36 / 100,00
|
7,07
| |
| Juntos pelo Povo | 146 | 4,98 / 100,00
|
4,43
| |
| Iniciativa Liberal | 94 | 3,20 / 100,00
|
2,81
| |
| Pessoas–Animais–Natureza | 43 | 1,47 / 100,00
|
1,05
| |
| CDU – Coligação Democrática Unitária | 42 | 1,43 / 100,00
|
0,53
| |
| Bloco de Esquerda | 38 | 1,30 / 100,00
|
0,20
| |
| Partido Trabalhista Português | 33 | 1,12 / 100,00
|
0,35
| |
| Outros (com menos de 1,00%) | 54 | 1,84 / 100,00
|
||
| Votos inválidos | 85 | 2,90 / 100,00
|
0,77
| |
| Total | 2 934 | 100,00 / 100,00
|
||
| Eleitorado/Participação | 5 798 | 50,60 / 100,00
|
0,41
| |
Ver
[editar | editar código fonte]Referências
- ↑ Lusa. «Presidente da República marca eleições na Madeira para 24 de setembro». Notícias ao Minuto. Consultado em 4 de julho de 2023
- ↑ Lusa. «PSD e CDS juntos (de novo) na corrida à liderança do Governo da Madeira em 2023». PÚBLICO. Consultado em 3 de março de 2023
- ↑ a b https://observador.pt/2023/09/05/eleicoes-madeira-decisoes-do-tc-sao-incompreensiveis/
- ↑ http://www.cne.pt/content/eleicao-para-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-2007
- ↑ Site das Eleições Regionais 2023
- ↑ «Cristas quer "maioria no espaço político de centro-direita" nas eleições». Política Ao Minuto. 26 de agosto de 2019. Consultado em 27 de agosto de 2019
- ↑ «PCP é "o partido com mais dinheiro no banco" apesar de ser "anti-capitalista"». Polígrafo SIC
- ↑ «Eleições Legislativas 2022». legislativas2022.mai.gov.pt. Consultado em 25 de setembro de 2023
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