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COM Brasil TV

COM Brasil TV
Canal Comunitário Nacional
TipoRede de televisão pública e comunitária
País Brasil
Fundação21 de maio de 2019 (6 anos)
por Fernando Mauro Trezza
Pertence aAssociação Brasileira de Canais Comunitários
PresidenteFernando Mauro Trezza
Cidade de origemBrasília, Distrito Federal
SedeBrasília, Distrito Federal
Slogan"Tudo que é bom Com Brasil fica melhor"
Página oficialCOM BrasilTV
Disponibilidade por satélite
Oi TVCanal 28
Sky BrasilCanal 28
Claro TVCanal 03
Vivo TVCanal 239
Nossa TVCanal 20
Disponibilidade por cabo
Claro TVCanal 06
Cabo TelecomCanal 108
Disponibilidade digital
CXTVSimulcast
Guigo TVCanal 915
IPTV BrasilCanal 177
CDN TVCanal 167

COM Brasil TV (mais conhecida como COM Brasil) é uma rede de televisão pública e comunitária disponível em algumas operadoras de televisão por assinatura. É operado pela Associação Brasileira de Canais Comunitários, entidade responsável pela representação dos canais comunitários no país.

Considerada a primeira emissora comunitária via satélite do mundo, foi credenciada como Canal Comunitário Nacional pelo Governo. Dessa forma, torna-se um canal obrigatório para as operadoras de TV paga. Uma vez que a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) estabelece que as operadoras ficam encarregadas de transmitir, sem ônus ao assinante, um canal comunitário e universitário.[1]

Objetivo da programação

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Pelas regras publicadas até o momento, o Canal Comunitário Nacional teria sua operação e programação limitadas a entidades preexistentes e de atuação específica na área, tendo como principal critério a exigência de que ela ofereça um alto percentual de agregação de canais já consolidados. Essa regra desconsidera, portanto, o possível interesse de outras organizações dos movimentos sociais de abrangência nacional em contribuir com a estruturação de um instrumento de enorme potencial para a afirmação da comunicação como um dos direitos reconhecidos pelas Nações Unidas.

O Canal Comunitário Nacional pode atingir uma audiência estimada em 10 milhões de pessoas. Um alcance bastante significativo, no confronto com a somatória de público alcançada pelos cerca de cem canais comunitários municipais em operação na TV paga atualmente.[2]

Ao definir, de antemão, que a gestão do Canal Comunitáro Nacional seria feita por entidade programadora que congregue ao menos 70% dos canais comunitários existentes, a Ancine inviabiliza uma participação mais justa e democrática no processo de escolha. Inviabiliza, inclusive, a participação de outros canais comunitários existentes, mas que não estão agregados a uma determinada entidade representativa, quebrando o critério de igualdade de condições que deveria guiar esse tipo de iniciativa.

Ligações externas

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Referências

  1. Lopez, Luciana (21 de maio de 2019). «TV Comunitária conquista espaço na operadora SKY». Gazeta de Votorantim. Consultado em 18 de abril de 2021 
  2. FNDC, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (30 de agosto de 2017). «FNDC: nota sobre a regulamentação do canal comunitário via DTH». Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Consultado em 18 de abril de 2021