Câmaras Africanas Extraordinárias

As Câmaras Africanas Extraordinárias (em francês: Chambres Africaines Extraordinaires, CAE) foi um tribunal estabelecido ao abrigo de um acordo entre a União Africana e o Senegal[1] para julgar crimes internacionais cometidos no Chade de 7 de Junho de 1982 a 1 de Dezembro de 1990. Este período corresponde ao regime do ex-presidente do Chade Hissène Habré.[2] As Câmaras Africanas Extraordinárias foram iniciadas em 8 de fevereiro de 2013 em Dakar, Senegal. O magistrado Ciré Aly Bâ foi administrador das Câmaras Africanas Extraordinárias nos tribunais senegaleses.[3]

O ex-presidente chadiano Hissène Habré foi julgado em Dakar a partir de 20 de julho de 2015 a 30 de maio de 2016, quando foi considerado culpado de crimes contra a humanidade, estupro, execuções, escravidão e sequestro. Ele foi sentenciado a prisão perpétua durante uma audiência realizada no Palais de Justice em Dakar. 40.000 pessoas foram assassinadas e milhares torturadas sob seu reinado de terror. Esta é a primeira vez na história que um ex-ditador africano é julgado por um tribunal de outro país africano. [4][5] O julgamento do recurso de 9 de janeiro a 27 de abril de 2017 confirmou esta sentença.[6]

Ver também

  • Comissão da Verdade (Chade)‎

Referências

  1. ↑ «Accord entre le gouvernement de la republique du senegal et l'union africaine sur la creation de chambres africaines extraordinaires au sein des juridictions senegalaises» (PDF) (em francês). chambresafricaines.org 
  2. ↑ Le procès d’Hissène Habré est ajourné et reprendra le 7 septembre. lemonde.fr, 21 de julho de 2017
  3. ↑ «L'administrateur des Chambres Africaines Extraordinaires» (em francês). chambresafricaines.org. Cópia arquivada em 29 Maio 2016 
  4. ↑ «Habré guilty as charged». ISS Today. 1 de junho de 2016 
  5. ↑ «Condenação histórica de ex-ditador do Chade é celebrada por vítimas». Correio Braziliense. 31 de maio de 2016 
  6. ↑ «Prisão perpétua para o ex-Presidente do Chade confirmada». Deutsche Welle. 27 de abril de 2017