Câmara Municipal de Cuiabá

Câmara Municipal de Cuiabá
Tipo
Tipo	Unicameral
Liderança
Presidente	Paula Calil[1] (PL) desde 2025-2026[1]
Estrutura
Assentos	28[2]
Local de reunião
Palácio Paschoal Moreira Cabral, Cuiabá, MT
Website
www.camaracba.mt.gov.br

Câmara Municipal de Cuiabá é o órgão legislativo do município de Cuiabá. Criada em 1 de janeiro de 1727 é composta atualmente por 27 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988^[2]. Considerada a maior casa legislativa municipal do estado, sua sede atual está estabelecida no "Palácio Paschoal Moreira Cabral" fica no centro da cidade, na Rua Barão de Melgaço s/n e sendo inaugurada em 1º de setembro de 2009.^{[3] [4]}

A Câmara Municipal foi fundada no dia 1 de janeiro de 1727 onde instalou-se a Vila Real de Bom Jesus de Cuiabá, sendo instalada a Câmara Municipal e no mesmo período foi instituído o Brasão de armas e os símbolos municipais.

A primeira câmara funcionou no sobrado de uma cadeia, juntamente com o quartel para tropa, onde atualmente está localizado o Sesc Arsenal, no Bairro do Porto. Foi governada através de uma junta nos anos da instalação da independência, pois o então clero e o povo depuseram o último governador. Sob esse regime de junta, Cuiabá havia entrado no período da independência entre os anos de 1772 a 1789.

A partir dos anos de 1888 é que se tem registros nos anais da Câmara Municipal, período em que se funcionou a Junta Municipal. Em 1889 com a Proclamação da República, foi introduzida as eleições diretas para o Parlamento.

No período inicial da república havia ocorre uma substituição do grupo dominante, a primeira foi a Oligarquia do açúcar que foi substituída pela nova Oligarquia do café. O novo grupo dominante consolidou-se no poder através do coronelismo que controlava todos os eleitores, garantindo assim candidatos para futuras eleições e garantindo candidatos da situação e sua ampla maioria dos votos, os partidos políticos nesse período vinham a ser de agremiações graduados do exército, os modelo de votação era por cabresto e ausência de voto secreto .

Em 1890, a cidade de Cuiabá, passou a ser administrada sob o regime de intendência, ou seja a câmara municipal delegava poderes aos intendentes para as áreas especificas. A princípio, somente os vereadores eram nomeados intendentes. Em 1946, um período de normalidade se instituiu e havia começado a legislatura de 1947.

A primeira sessão que a própria Câmara Municipal foi realizada no dia 23 de dezembro de 1947 sob a presidência do Juiz da primeira zona Mário Corrêa da Costa, foi solenemente instalada a Câmara Municipal de Cuiabá, tomando posse 10 Vereadores eleitos, sendo 5 eleitos para compor a 1ª mesa diretora.^[3]

Em 1º de setembro de 2009 a Câmara Municipal o processo de transferência de sede, para o atual Paschoal Moreira Cabral na rua Barão de Melgaço no centro da cidade, antes denominado Palácio Filinto Muller. Entregue pelo então governador Blairo Maggi, simbolizou a transferência da Assembleia Legislativa do estado ao Palácio Dante de Oliveira no Centro Politico Administrativo.^[4]

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Vereadores eleitos para a 20ª legislatura. São relacionados o nome civil dos parlamentares que assumiram o cargo em 1º de janeiro de 2024, o partido ao qual eram filiados na data da posse e a quantidade de votos que receberam naquela eleição. O mandato expira em 31 de janeiro de 2028.

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Referências

• Site oficial