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Burocracia de nível de rua

Os burocratas de nível de rua (BNRs), ou trabalhadores da linha de frente, são encarregados do serviço público que interagem diretamente com os cidadãos para implementar políticas públicas. A literatura de políticas públicas ressalta a importância desses agentes na implementação das políticas públicas.

Origem e características

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Em 1969, o conceito foi criado por Michael Lipsky,[1] mais tarde aprofundado em sua obra Street-Level Bureaucracy: Dilemmas of the Individual in Public Services.[2]

Lipsky enfatiza que os burocratas de nível de rua são os agentes públicos responsáveis pelo contato direto entre o Estado e os cidadãos,[2] permitindo que a população acesse os serviços públicos de forma indireta. É por meio deles que a população acessa a administração pública, o que pode ser exemplificado pela metáfora da sociologia do guichê:[3][4] é na pequena abertura do guichê que ocorre a interação entre o Estado e a sociedade. São gatekeepers, pois controlam o acesso dos cidadãos ao Estado. Dessa forma, sua atuação molda a percepção da população sobre as políticas públicas e a própria administração pública.[2]

Esses profissionais desempenham um papel fundamental na prestação de serviços públicos, atuando como mediadores entre policymakers (ou fazedores de política) e os cidadãos para a entrega de uma política[5]. Além de aplicar normas, eles também exercem influência sobre a formulação das políticas, pois suas decisões podem redefinir como essas são aplicadas na prática, atuando como os próprios policymakers[5].

São o foco da controvérsia política, pois são pressionados por demandas de serviço que exigem aumento de eficiência e responsividade, enquanto cidadãos demandam atendimento individualizado e resolutivo. Essa dualidade gera dilemas éticos e operacionais, especialmente em contextos de escassez de recursos e alta demanda por serviços públicos.[6]

A burocracia de nível de rua integra a fase de implementação no ciclo das políticas públicas, iluminando a agência do trabalhador na implementação de uma política. Assim, os burocratas de nível de rua possuem certa margem de liberdade e relativa autonomia organizacional ao desempenhar suas funções.[7][8][9] Isso significa que eles tomam decisões cotidianas que afetam diretamente a forma como as políticas públicas são aplicadas e percebidas pela população. Esse nível de autonomia os diferencia de outros trabalhadores da administração pública, pois suas interações e julgamentos podem impactar significativamente o acesso aos direitos e serviços públicos.[10]

Atuação dos burocratas de nível de rua

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Diversos profissionais do setor público podem ser classificados como burocratas de nível de rua, incluindo agentes comunitários de saúde,[7] policiais,[11] assistentes sociais,[12] professores,[13] policiais penais,[14] fiscais do trabalho,[15] etc.

Os BNRs exercem diversas funções fundamentais,[16][17] entre elas:

  • Converter demandas individuais em categorias preexistentes nas políticas públicas, por meio de interpretações que influenciam diretamente a alocação de benefícios e sanções.
  • Distribuir benefícios e sanções, afetando diretamente o bem-estar dos cidadãos.
  • Estruturar o contexto da interação, determinando quando e sob quais circunstâncias ocorrerá.
  • Ensinar os cidadãos a interagir com o sistema público, ou seja, orientar sobre procedimentos, normas de comportamento esperadas, penalidades e formas de acessar informações.
  • Gerenciar conflitos entre demandas institucionais e necessidades individuais dos cidadãos.
  • Atuar exercendo discricionariedade.

Relevância e impacto

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Pesquisas sobre esse tipo de burocracia destacam a importância das decisões tomadas por esses profissionais,[18] pois são eles que, na prática, determinam o acesso a direitos e benefícios: "é por meio deles que os direitos são, ou não, adquiridos, que a eficiência é, ou não, conquistada, que as desigualdades são, ou não, reduzidas".[19] A forma como desempenham suas funções pode reforçar desigualdades estruturais ou promover maior equidade na prestação de serviços públicos. Assim, para além de implementar políticas, a burocracia de nível de rua influencia seus impactos e efetividade, tornando esses profissionais agentes fundamentais na concretização (ou limitação) dos direitos sociais.[20]

Referências

  1. ↑ Lipsky, Michael (1969). Toward a Theory of Street-Level Bureaucracy (IRP Discussion Papers No. 48-69) (p. 45). Madison, WI: Institute for Research on Poverty (IRP), University of Wisconsin. Retrieved from http://www.irp.wisc.edu/publications/dps/pdfs/dp4869.pdf
  2. ↑ a b c Lipsky, Michael (março de 1981). «Street-Level Bureaucracy: Dilemmas of the Individual in Public Services». Michigan Law Review (4). 811 páginas. ISSN 0026-2234. doi:10.2307/1288305. Consultado em 25 de março de 2025 
  3. ↑ Woollven, Marianne (25 de agosto de 2010). «Vincent Dubois, La vie au guichet. Relation administrative et traitement de la misère». Lectures. ISSN 2116-5289. doi:10.4000/lectures.1112. Consultado em 26 de março de 2025 
  4. ↑ PIRES, R. R. C. Sociologia do guichê e implementação de políticas públicas. BIB, São Paulo, n. 81, p. 5-24, 2016.
  5. ↑ a b Cohen, Nissim (27 de abril de 2021). Policy Entrepreneurship at the Street Level. [S.l.]: Cambridge University Press. Consultado em 26 de março de 2025 
  6. ↑ Lotta, Gabriela Spanghero. «Implementação de políticas públicas: o impacto dos fatores relacionais e organizacionais sobre a atuação dos burocratas de nível de rua no Programa Saúde da Família». Consultado em 1 de abril de 2025 
  7. ↑ a b Lotta, Gabriela Spanghero (maio de 2012). «Saberes locais, mediação e cidadania: o caso dos agentes comunitários de saúde». Saúde e Sociedade (suppl 1): 210–222. ISSN 0104-1290. doi:10.1590/s0104-12902012000500018. Consultado em 25 de março de 2025 
  8. ↑ Maynard-Moody, Steven; Musheno, Michael (2003). Cops, Teachers, Counselors. Ann Arbor, MI: University of Michigan Press 
  9. ↑ Møller, Marie Østergaard (6 de abril de 2016). «"She isn't Someone I Associate with Pension"—a Vignette Study of Professional Reasoning». Professions and Professionalism (1). ISSN 1893-1049. doi:10.7577/pp.1353. Consultado em 25 de março de 2025 
  10. ↑ Maynard‐Moody, Steven; Portillo, Shannon (14 de outubro de 2010). «Street‐Level Bureaucracy Theory». Oxford Handbooks Online. doi:10.1093/oxfordhb/9780199238958.003.0011. Consultado em 25 de março de 2025 
  11. ↑ Alcadipani, Rafael; Lotta, Gabriela; Rodrigues, Cintia (16 de outubro de 2021). «Police Officers and the Meaning of Work: The Forgotten Dimension». Public Organization Review (4): 1081–1097. ISSN 1566-7170. doi:10.1007/s11115-021-00568-8. Consultado em 25 de março de 2025 
  12. ↑ de Assis, M. A. (2023). Burocratas de nível de rua do Sistema Único de Assistência Social: o que fazem, como interagem e classificam os usuários?.
  13. ↑ SAMPAIO, G. T. C. Logics of categorization at the frontline: how do kindergarten professionals apply and block stereotypes?. 2024.
  14. ↑ Aronis, M. A. (2024). De agentes a policiais: como trabalhadores do sistema penitenciário percebem a mudança de categoria profissional.
  15. ↑ PIRES, R. R. C. Estilos de implementação e resultados de políticas públicas: fiscais do trabalho e o cumprimento da lei trabalhista no Brasil. In: FARIA, C. A. P. (Org.). Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2012.
  16. ↑ LOTTA, Gabriela. "Burocracia e implementação de políticas públicas: a interface entre Estado e sociedade." Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015.
  17. ↑ LOTTA, G, S. Desvendando o papel das burocracias de nível de rua no processo de implementação: o caso dos agentes comunitários de saúde. In: FARIA, C. A. P. (Org.). Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2012b.
  18. ↑ Brodkin, Evelyn Z. (18 de setembro de 2012). «Reflections on Street‐Level Bureaucracy: Past, Present, and Future». Public Administration Review (6): 940–949. ISSN 0033-3352. doi:10.1111/j.1540-6210.2012.02657.x. Consultado em 22 de abril de 2025 
  19. ↑ Lipsky, M. (2019). Burocracia em nível de rua: dilemas do indivíduo nos serviços públicos.
  20. ↑ PIRES, R. R. C. (Org.). Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea, 2019.